Medida Provisória: Aécio já ensaia desistir de proposta que desagrada ao governo
Por Márcio Falcão. na Folha:
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) já negocia flexibilizar o ponto mais polêmico da proposta que altera a tramitação de medidas provisórias no Congresso. Relator da PEC (proposta de emenda constitucional) no Senado, o tucano deve desistir de propor a criação de uma comissão de 24 congressistas que decidiria se a proposta deve ou não vigorar. Governistas são contra a comissão, por temerem restrição ao poder do Executivo. Aécio deve propor agora que as medidas provisórias passem pelo crivo das comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. As duas comissões são dominadas por aliados do Planalto.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) já negocia flexibilizar o ponto mais polêmico da proposta que altera a tramitação de medidas provisórias no Congresso. Relator da PEC (proposta de emenda constitucional) no Senado, o tucano deve desistir de propor a criação de uma comissão de 24 congressistas que decidiria se a proposta deve ou não vigorar. Governistas são contra a comissão, por temerem restrição ao poder do Executivo. Aécio deve propor agora que as medidas provisórias passem pelo crivo das comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. As duas comissões são dominadas por aliados do Planalto.
Com isso, as CCJs decidiriam, em dez dias, se a proposta atende aos critérios de “urgência e relevância”. Se o tucano recuar, será a segunda concessão ao Planalto desde que a chamada “PEC das MPs” começou a tramitar. Aécio já havia retirado de sua proposta inicial artigo que impedia a vigência imediata de uma MP sem o aval dos congressistas.
Hoje, uma medida provisória vigora imediatamente após ser editada, sem passar por comissões no Congresso. Segundo o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), melhor seria se os textos das medidas fossem de fato analisados por esta comissão, e não pela comissão de 24 congressistas. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), porém, a passagem preliminar do texto de uma MP pela CCJ ainda é dúvida. “Vamos tentar decidir isso na semana que vem.”
Hoje, uma medida provisória vigora imediatamente após ser editada, sem passar por comissões no Congresso. Segundo o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), melhor seria se os textos das medidas fossem de fato analisados por esta comissão, e não pela comissão de 24 congressistas. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), porém, a passagem preliminar do texto de uma MP pela CCJ ainda é dúvida. “Vamos tentar decidir isso na semana que vem.”
PRAZOS
No que depender do Planalto, a única mudança no rito das MPs será a fixação de prazos para análise na Câmara e no Senado. Em conversa anteontem com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Jucá disse que tem trabalhado por um acordo que estabeleça prazo de 70 dias para a Câmara analisar as MPs, outros 40 para o Senado e 10 para votar eventuais emendas. Aqui* Do site de Reinaldo Azevedo
No que depender do Planalto, a única mudança no rito das MPs será a fixação de prazos para análise na Câmara e no Senado. Em conversa anteontem com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Jucá disse que tem trabalhado por um acordo que estabeleça prazo de 70 dias para a Câmara analisar as MPs, outros 40 para o Senado e 10 para votar eventuais emendas. Aqui* Do site de Reinaldo Azevedo
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