quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

No STF, o debate entre a Lei e as suas interpretações sob a ótica dos interesses políticos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, marcou para esta quinta-feira (13) a análise sobre a "admissibilidade" de quatro novos recursos de condenados do mensalão que estão presos (Vinicius Samarane e José Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural; Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, apontado como o "operador" do esquema; e Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério).
Os condenados pedem que esses recursos – negados em decisão individual de Barbosa – sejam considerados válidos. Os recursos são os chamados "embargos infringentes", que, de acordo com o Regimento do Supremo, têm direito os condenados que no julgamento obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Nenhum desses quatro réus obteve esse número mínimo. Os embargos infringentes podem levar à reversão de uma condenação.
O tema foi incluído na pauta de julgamentos, mas caberá a Joaquim Barbosa a decisão sobre iniciar o debate.
* Via Portal G1

Nenhum comentário:

Postar um comentário